Reunião entre SME e Promotoria discute vagas na educação infantil e piso do magistério

   Foi realizada na manhã do dia 06 de junho, tendo por local a Secretaria Municipal de Educação, reunião com a Promotoria de Justiça Regional da Educação para tratativas a respeito da disponibilização de vagas na educação infantil e também em relação ao processo de implantação do piso nacional do magistério. Estiveram presentes o promotor de justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, a secretária Nirlene Boeri, a coordenadora pedagógica da SME Rogéria Teixeira da Rosa, a responsável pela área de educação infantil na rede municipal Carla Nogueira, o procurador-geral do município, Jorge Adones Lopes dos Anjos, a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Vanessa Wentz e o vice-prefeito Lucio Borges.

  Na ocasião, duas principais pautas foram discutidas. A primeira delas trata da educação infantil, onde estão sendo estudados, por sugestão da Promotoria, critérios para a regulamentação do turno parcial, em paralelo ao turno integral, neste nível de ensino. Com isso, será possível ampliar o número de vagas, pois muitas crianças, apesar de estarem matriculadas no tempo integral, não permanecem os dois turnos do dia na escola. Será realizado um estudo a respeito e nos próximos 60 dias o tema deverá ser normatizado pelo Conselho Municipal de Educação.

  Em relação ao piso nacional do magistério, foi feito ao promotor um relato pormenorizado a respeito das duas frentes de trabalho que estão sendo realizadas: a conclusão do cálculo do impacto financeiro referente ao pagamento do piso do magistério, com projeção de uma década, individualmente, entre todos os professores do quadro, bem como a readequação da lei complementar 003/2005, que estabelece o plano de carreira do magistério.

  Ficou consignado em ata que no período de 60 dias o município irá relatar à Promotoria todos os encaminhamentos e procedimentos realizados em relação a ambas as situações, visando resolver os problemas de carência de vagas na educação infantil, diminuindo as listas de espera online por vagas, bem como totalizando a implantação do piso a todos os profissionais do magistério municipal. A propósito, a grande maioria dos professores municipais já recebe o piso, através de ações judiciais, restando poucos professores com ações ainda em tramitação.

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