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Lei Parcerias - Documentos
DECRETO EXECUTIVO N 097 DE 20 DE JULHO DE 2017.pdf (
586.69 KB
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ANEXO I - MODELO PLANO DE TRABALHO.pdf (
328.96 KB
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ANEXO I - MODELO PLANO DE TRABALHO.doc (
88.00 KB
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ANEXO II - MODELO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO.pdf (
398.87 KB
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ANEXO II - MODELO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO.doc (
101.00 KB
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ANEXO III - MODELO DE EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO.pdf (
92.81 KB
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ANEXO III - MODELO DE EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO.doc (
38.00 KB
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ANEXO IV- MODELO MINUTA DE TERMO DE COLABORACAO-FOMENTO E ACORDO DE COOPERACAO.pdf (
400.55 KB
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ANEXO IV- MODELO MINUTA DE TERMO DE COLABORACAO-FOMENTO E ACORDO DE COOPERACAO.doc (
67.50 KB
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ANEXO V- MANUAL SOBRE PRESTACAO DE CONTAS DAS PARCERIAS.pdf (
441.45 KB
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ANEXO V- MANUAL SOBRE PRESTACAO DE CONTAS DAS PARCERIAS.doc (
199.50 KB
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ANEXO VI- MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE DA OSC.pdf (
94.39 KB
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ANEXO VI- MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE DA OSC.doc (
37.50 KB
)
ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA.pdf (
98.71 KB
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ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA.doc (
39.00 KB
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ANEXO VIII - MODELO CERTIDAO PARA FINS DE INEXIGIBILIDADE.pdf (
94.05 KB
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ANEXO VIII - MODELO CERTIDAO PARA FINS DE INEXIGIBILIDADE.doc (
38.00 KB
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ANEXO IX - MODELO DE FORMULARIO PARA INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE SOCIAL.pdf (
95.09 KB
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ANEXO IX - MODELO DE FORMULARIO PARA INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE SOCIAL.doc (
38.50 KB
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ANEXO X - CHECKLIST DA PARCERIA.pdf (
321.15 KB
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ANEXO X - CHECKLIST DA PARCERIA.doc (
64.50 KB
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ANEXO XI - MODELO DECLARACAO DE CAPACIDADE ADMNISTRATIVA, TECNICA E GERENCIAL PARA EXECUCAO PLANO DE TRABALHO.pdf (
94.36 KB
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ANEXO XI - MODELO DECLARACAO DE CAPACIDADE ADMNISTRATIVA, TECNICA E GERENCIAL PARA EXECUCAO PLANO DE TRABALHO.doc (
37.50 KB
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ANEXO XII - MODELO DE DECLARACAO DA OSC -- INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTO.pdf (
92.94 KB
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ANEXO XII - MODELO DE DECLARACAO DA OSC -- INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTO.doc (
37.50 KB
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ANEXO XIII - DECLARACAO DE CONTRATACAO DE PARENTES E EMPRESAS.pdf (
92.94 KB
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ANEXO XIII - DECLARACAO DE CONTRATACAO DE PARENTES E EMPRESAS.doc (
37.50 KB
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ANEXO XIV - DECLARACAO DE INICIO DAS ATIVIDADES.pdf (
93.48 KB
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ANEXO XIV - DECLARACAO DE INICIO DAS ATIVIDADES.doc (
37.50 KB
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ANEXO XV -DECLARACAO CONTENDO O NOME DO CONTADOR RESPONSAVEL PELA ENTIDADE E RESPECTIVA COPIA DA CERTIDAO DE REGULARIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.pdf (
94.38 KB
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ANEXO XV -DECLARACAO CONTENDO O NOME DO CONTADOR RESPONSAVEL PELA ENTIDADE E RESPECTIVA COPIA DA CERTIDAO DE REGULARIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.doc (
37.50 KB
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ANEXO XVI -DECLARACAO SOBRE A ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ESPECIFICA.pdf (
94.81 KB
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ANEXO XVI -DECLARACAO SOBRE A ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ESPECIFICA.doc (
37.50 KB
)
ANEXO XVII -DECLARACAO SOBRE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N 12527-2011 - LEI DE ACESSO A INFORMACAO.pdf (
176.88 KB
)
ANEXO XVII -DECLARACAO SOBRE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N 12527-2011 - LEI DE ACESSO A INFORMACAO.doc (
37.50 KB
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ANEXO XVIII -DECLARACAO CONTENDO O NOME DO GESTOR DA PARCERIA PELA ENTIDADE RESPONSAVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE EXECUCAO DA PARCERIA.pdf (
94.18 KB
)
ANEXO XVIII -DECLARACAO CONTENDO O NOME DO GESTOR DA PARCERIA PELA ENTIDADE RESPONSAVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE EXECUCAO DA PARCERIA.doc (
38.00 KB
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ANEXO XIX-MODELO DE PORTARIA DE DESIGNACAO DA COMISSAO DE SELECAO.pdf (
193.50 KB
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ANEXO XIX-MODELO DE PORTARIA DE DESIGNACAO DA COMISSAO DE SELECAO.doc (
40.00 KB
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ANEXO XX-MODELO DE PORTARIA DE DESIGNACAO DA COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO.pdf (
193.24 KB
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ANEXO XX-MODELO DE PORTARIA DE DESIGNACAO DA COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO.doc (
40.00 KB
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ANEXO XXI-MODELO DE PORTARIA DE DESIGNACAO DE GESTOR DA PARCERIA.pdf (
194.13 KB
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ANEXO XXI-MODELO DE PORTARIA DE DESIGNACAO DE GESTOR DA PARCERIA.doc (
40.00 KB
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ANEXO XXII - MODELO DE DECLARACAO DE RECEBIMENTO DO MANUAL DE PRESTACAO DE CONTAS.pdf (
93.03 KB
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ANEXO XXII - MODELO DE DECLARACAO DE RECEBIMENTO DO MANUAL DE PRESTACAO DE CONTAS.doc (
38.00 KB
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ANEXO XXIII - MODELO DE DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA (QUANDO HOUVER).pdf (
94.39 KB
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ANEXO XXIII - MODELO DE DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA (QUANDO HOUVER).doc (
37.50 KB
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ANEXO XXIV- MODELO DE DECLARACAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC DE INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTO A CELEBRACAO DA PARCERIA.pdf (
174.01 KB
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ANEXO XXIV- MODELO DE DECLARACAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC DE INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTO A CELEBRACAO DA PARCERIA.doc (
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DECRETO EXECUTIVO N 097 DE 20 DE JULHO DE 2017.pdf (
