iptu2020

 

Documento Original  - COMDICA - RESOLUÇÃO 06/2018 (455 KB) 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DITEIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 06/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, de acordo com a Lei Federal n0 8.069/90, com suas atribuições legais, nos termos da Lei 5.176/ 2018, e conforme ata de liberação n0 012/2018 Autoriza a entidade: Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Palmeira das Missões, CNPJ n0 29.283.869/0001-72.  Cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a captar recurso financeiro para o Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de pessoas físicas e jurídicas, através de dedutível do Imposto de Renda, com o objetivo de subsidiar Projetos destinado ao desenvolvimento de ações de atendimento a crianças e adolescentes do Município de Palmeira das Missões. Na conta do Banco do Brasil: Agência 362-X, Conta Corrente: 28807-1. 

 

                                                           Palmeira das Missões, 09 de novembro de 2018.

Publicações

Portal Município de Palmeira das Missões - Desenvolvido por Departamento de Informática Municipal