DECRETO EXECUTIVO Nº 041 DE 24 DE ABRIL DE 2018

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O   FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 79, inciso IV e 98, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o feriado do Dia do Trabalhador, a ser comemorado em 01 de maio de 2018.

 

D E C R E T A :

                                Art. 1º Fica determinado ponto facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 30 de abril de 2018, segunda feira.

                               Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção da Guarda Municipal.

                               Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES–RS, EM 24 DE ABRIL DE 2018.

 

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