Acesse Decreto Original - DECRETO EXECUTIVO Nº 103 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

DECRETO EXECUTIVO Nº 103 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

             

                                                     

DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 79, inciso IV e 98, inciso I, letra “i” da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO as Festividades do Dia do Gaúcho – 20 de setembro de 2018.

 

                               D E C R E T A :

 

 

                               Art. 1º Fica determinado ponto facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 21 de setembro de 2018.

                               Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção das atividades essenciais, aí inclusas os Agentes de Trânsito e a Guarda Municipal.

                               Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                               Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS, EM 17 DE SETEMBRO DE 2018.

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