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Acesse Decreto Original - DECRETO 116-2020 REVOGA DECRETO 115-2020 QUE AUTORIZOU A ABERTURA DO COMÉRCIO NO FERIADO E ESTABELECEU PONTO FACULTATIVO.pdf

 

DECRETO EXECUTIVO Nº 116 DE 09 DE JUNHO DE 2020.

 

REVOGA O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 115, DE 08 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DO COMÉRCIO NO FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E ESTABELECEU PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS, EDUARDO RUSSOMANO FREIRE, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, item IV da Lei Orgânica do Município,

 

                        D E C R E T A:

 

Art. 1 º Fica REVOGADO o Decreto Executivo Municipal nº 115, de 08 de junho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 09 DE JUNHO DE 2020.

EDUARDO RUSSOMANO FREIRE

 Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

 

 

GESIEL BITENCOURT SERRA

Secretário Municipal da Administração

PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO

 

CERTIDÃO

 

 

CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 116/2020, deste Poder Executivo, ficará afixado no mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 09 de junho de 2020.

Palmeira das Missões, 09 de junho de 2020.

 

 

GESIEL BITENCOURT SERRA

Secretário Municipal da Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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