EDITAL N° 005/2019

Eduardo Russomano Freire, Prefeito Municipal de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca Audiência Pública para alteração do Plano Diretor Municipal, tendo como pauta a seguinte discussão:

I - Criação da Zona Comercial 4 (ZC4);

II - Revisão no quadro do Regime Urbanístico da Zona Industrial I;

III - Expansão da Zona Comercial I;

IV - Aplicação de taxa de Permeabilidade mínima de 10% para todas as zonas.

A Audiência Pública será realizada no dia 09 de maio de 2019, às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores, Rua Major Novais, nº1.000, centro.

 

Documento Original:  EDITAL 005-2019 Chamada Pública.pdf (694 KB)

 

 

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